Foi parado em uma blitz e autuado por embriaguez ao volante? Entender quando isso é crime, como funciona o teste e quais são os seus direitos é essencial para a defesa.
Quando dirigir após beber vira crime
O Código de Trânsito Brasileiro prevê o crime de embriaguez ao volante quando o condutor dirige com capacidade psicomotora alterada em razão de álcool ou outra substância. Isso pode ser comprovado por exames (bafômetro, sangue) ou por outros sinais (forma de dirigir, aparência, testemunhas). Há ainda a esfera administrativa (multa e suspensão da CNH), que é distinta da criminal.
O teste de alcoolemia (bafômetro)
O bafômetro e os exames medem a concentração de álcool. Um ponto importante: ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo — o motorista não é obrigado a soprar o bafômetro. A recusa, porém, tem consequências administrativas (multa e suspensão). A análise técnica de como o teste foi feito é parte central da defesa.
A abordagem policial importa
A forma como a blitz e a abordagem foram conduzidas pode conter nulidades: vícios no procedimento, ausência de fundamentação, falhas na aferição do equipamento, entre outros. Uma defesa técnica examina cada detalhe.
Direitos do motorista
- Direito ao silêncio e a não produzir prova contra si.
- Direito de não ser tratado com violência ou constrangimento ilegal.
- Direito à assistência de um advogado.
- Direito a questionar a legalidade da abordagem e dos exames.
O que fazer se for autuado
- Não admita nada nem assine documentos sem orientação.
- Anote como foi a abordagem (local, horário, condições do equipamento).
- Procure um advogado o quanto antes — em caso de flagrante, atue de imediato.
Se houve prisão em flagrante, veja também o que fazer nas primeiras horas.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto.