Depois de uma prisão em flagrante, há um momento que pode mudar tudo: a audiência de custódia. É nela que se decide, muitas vezes, se a pessoa aguardará o processo em liberdade ou presa.
O que é a audiência de custódia
É a apresentação da pessoa presa a um juiz, pessoalmente, logo após a prisão. O objetivo é verificar a legalidade da prisão, garantir a integridade física do preso (checar maus-tratos) e decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
Qual o prazo?
Em regra, a audiência deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. É um prazo curto — por isso a presença de um advogado o quanto antes é tão importante.
O que acontece na audiência
- O juiz ouve a pessoa presa sobre as condições da prisão (não sobre o mérito do crime).
- Participam o Ministério Público e a defesa (advogado).
- Verifica-se se houve abuso, tortura ou ilegalidade na abordagem.
- Ao final, o juiz pode: relaxar a prisão (se ilegal), conceder liberdade provisória (com ou sem medidas), ou converter em prisão preventiva.
O papel da defesa
É aqui que um bom advogado faz diferença: apontando ilegalidades na prisão, demonstrando condições pessoais favoráveis (residência fixa, trabalho, primariedade) e requerendo a liberdade ou medidas alternativas à prisão. Sem defesa técnica, oportunidades importantes podem ser perdidas.
Seus direitos
- Direito ao silêncio e a não produzir prova contra si.
- Direito a ser tratado com dignidade e sem violência.
- Direito à assistência de um advogado.
Antes da custódia: o flagrante
Tudo começa na prisão em flagrante. Veja o que fazer nas primeiras horas no artigo Preso em flagrante: o que fazer nas primeiras horas.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto.